Processo eletrônico
Peticionamento eletrônico: PJe, e-SAJ, Projudi e boas práticas
Cada tribunal tem seu sistema, mas os problemas são sempre os mesmos: certificado, tamanho de arquivo e envio na última hora. Vale conhecer as regras antes do prazo apertar.
Resposta rápida
Para peticionar eletronicamente é preciso certificado digital (A1 ou A3) ou login gov.br conforme o sistema, cadastro no tribunal e o arquivo em PDF dentro do limite de tamanho da plataforma. O protocolo é válido até as 23h59min59s do último dia do prazo, no horário do tribunal, e vale o recibo eletrônico gerado.
Principais sistemas em uso
| Sistema | Onde aparece |
|---|---|
| PJe | Justiça do Trabalho, Justiça Federal e vários TJs |
| e-SAJ | TJSP, TJAC, TJAM, entre outros |
| Projudi | TJPR, TJGO e outros tribunais estaduais |
| eproc | TRFs e alguns tribunais estaduais |
| Domicílio Judicial Eletrônico | Central de citações e intimações do CNJ |
Checklist antes de enviar
- Certificado válido e instalado, com driver do token atualizado.
- PDF pesquisável, dentro do limite de tamanho por arquivo do sistema.
- Documentos separados e classificados por tipo, não tudo em um só arquivo.
- Classe, assunto e valor da causa corretos no cadastro da inicial.
- Guardar o recibo de protocolo com data, hora e código.
Quando o sistema falha no prazo
Indisponibilidade do sistema prorroga o prazo para o dia útil seguinte à solução do problema, desde que documentada. Salve print com data e hora, o número do erro e, se houver, a certidão de indisponibilidade publicada pelo tribunal. Peticione assim que o serviço voltar, juntando essa prova.
Organização interna evita perda de prazo
O peticionamento é só o último passo. O que evita perda de prazo é o controle anterior: intimação registrada, tarefa atribuída a um responsável, prazo no calendário e peça pronta com antecedência. No Advoga Já esse fluxo fica ligado ao caso, com tarefas, prazos e documentos no mesmo lugar.
Perguntas frequentes
Qual certificado digital o advogado precisa?
Um certificado ICP-Brasil no padrão A1 (arquivo no computador) ou A3 (token ou cartão). Alguns sistemas aceitam também login gov.br em nível prata ou ouro para atos específicos.
Até que horário posso protocolar?
Até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerando o horário oficial do tribunal onde tramita o processo. Vale o horário registrado no recibo eletrônico.
O sistema caiu no último dia. Perdi o prazo?
Não, se a indisponibilidade for comprovada. Salve prints com data e hora e verifique a certidão de indisponibilidade do tribunal; o prazo prorroga para o dia útil seguinte ao restabelecimento.
Posso enviar tudo em um único PDF?
Tecnicamente às vezes é possível, mas é má prática: muitos sistemas limitam o tamanho e os tribunais exigem documentos classificados individualmente, sob pena de intimação para regularizar.
Teste o Advoga Já por 3 dias grátis
IA jurídica, casos, clientes, prazos e calendário em uma única plataforma.
Continue lendo
O Advoga Já é uma ferramenta de informação, análise e produtividade jurídica. As respostas geradas por IA podem conter erros e não substituem orientação ou representação profissional.