Termos de Uso

O Advoga Já é uma plataforma de produtividade jurídica que reúne inteligência artificial, gestão de casos, clientes, documentos, tarefas, calendário e ferramentas de crescimento profissional.

O Advoga Já não presta serviços de advocacia, não constitui sociedade de advogados e não substitui a atuação de um profissional habilitado. Todo conteúdo gerado é material de apoio ao trabalho do usuário.

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. Contas de advogados exigem número e seccional da OAB.

A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a senha em sigilo, por ativar a autenticação de dois fatores quando disponível e por todas as atividades realizadas com suas credenciais.

Contas empresariais são administradas pelo escritório contratante, que autoriza os membros da equipe, define permissões e responde pelo uso feito por eles.

As respostas, análises, minutas, resumos e relatórios gerados por IA podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas e devem ser sempre revisados por profissional habilitado antes de qualquer uso.

O usuário é o único responsável pelas decisões tomadas, pelas peças protocoladas e pelas orientações prestadas a terceiros a partir do conteúdo produzido na plataforma.

Consultas a dados processuais, jurisprudência e legislação dependem de fontes públicas e de terceiros. Indisponibilidades, atrasos ou divergências dessas fontes não são de responsabilidade do Advoga Já.

Cada interação com a IA equivale a 1 prompt. Os planos de assinatura incluem uma cota mensal de prompts que é renovada a cada ciclo e não é acumulável.

O teste grátis tem duração de 3 dias, com cota reduzida, e não gera cobrança automática.

Os pacotes Pré-Pagos são pagamentos únicos que liberam prompts apenas para a IA jurídica básica. Ferramentas avançadas — roteiros, propostas de honorários, gestão de tráfego, campanhas e análises avançadas — são exclusivas dos planos de assinatura.

Prompts pré-pagos não expiram enquanto a conta estiver ativa, não são conversíveis em dinheiro e não são reembolsáveis após o uso.

Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento e o acesso permanece até o fim do período já pago.

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, para produzir conteúdo fraudulento, difamatório ou discriminatório, para captação irregular de clientela ou de forma contrária ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

É proibido compartilhar credenciais, revender acesso, automatizar consultas em massa, tentar burlar limites de uso, contornar cotas de prompts ou acessar áreas e dados de outros usuários.

O descumprimento pode gerar suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), apenas para operar a plataforma, garantir segurança, cobrar pelos serviços e cumprir obrigações legais.

Documentos, casos e dados de clientes cadastrados pertencem ao usuário. O acesso é restrito por regras de segurança no banco de dados, e cada conta só alcança os próprios registros ou os do escritório do qual participa.

Registramos eventos de segurança, acessos e consumo de IA para auditoria, prevenção a fraudes e apuração de abusos.

O usuário pode solicitar exportação ou exclusão dos seus dados pelos canais de atendimento, respeitados os prazos legais de guarda.

Adotamos criptografia em trânsito, controle de acesso por usuário, limites de requisições, verificação de pagamentos e autenticação de dois fatores opcional.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido para que possamos bloquear a sessão e investigar.

Podemos evoluir, ajustar ou descontinuar recursos, e realizar manutenções que afetem temporariamente a disponibilidade.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma e o uso continuado após o aviso significa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para questões de consumo.

Dúvidas, solicitações de privacidade e denúncias de uso indevido: suporte@advogaja.app.