Família
Ação de alimentos: como funciona, valor e cobrança
Alimentos não têm tabela fixa: o valor sai do encontro entre a necessidade de quem pede e a capacidade de quem paga. Provar os dois lados é o que decide o caso.
Resposta rápida
Na ação de alimentos, o juiz fixa o valor pelo binômio necessidade e possibilidade, podendo conceder alimentos provisórios já no início. O percentual usual gira em torno de 15% a 30% dos rendimentos líquidos por filho, mas varia caso a caso. O não pagamento permite penhora, protesto e prisão civil das três últimas parcelas.
Quem pode pedir e contra quem
- Filhos menores, representados por quem detém a guarda.
- Filhos maiores que estudam, conforme entendimento do caso concreto.
- Cônjuge ou companheiro, em caráter transitório.
- Pais e avós, na obrigação alimentar subsidiária.
Como o valor é definido
O juiz analisa despesas comprovadas de quem recebe — escola, saúde, moradia, alimentação, transporte — e a renda de quem paga. Com vínculo formal, o desconto costuma ser percentual em folha; sem renda comprovada, a fixação tende a ser em salários mínimos.
- Planilha de despesas mensais com comprovantes.
- Contracheques, declaração de IR e extratos do devedor.
- Indícios de padrão de vida quando a renda é informal.
Cobrança do que não foi pago
| Medida | Alcance |
|---|---|
| Desconto em folha | Vínculo formal de emprego |
| Penhora e bloqueio de contas | Todo o débito |
| Protesto e negativação | Todo o débito |
| Prisão civil | Três últimas parcelas e as vencidas no curso |
| Penhora de bens e veículos | Débito pretérito |
Revisão e exoneração
Alterada a necessidade ou a possibilidade — desemprego, novo filho, mudança de despesas —, cabe ação revisional. A maioridade não extingue automaticamente a obrigação: é preciso ação de exoneração, com contraditório.
Perguntas frequentes
Qual o percentual de pensão alimentícia?
Não há percentual legal. A prática forense fica entre 15% e 30% dos rendimentos líquidos por filho, ajustado pela necessidade comprovada e pela capacidade do devedor.
Quanto tempo leva para receber alimentos?
Os alimentos provisórios podem ser fixados em poucos dias, no início do processo, e passam a ser devidos desde a citação. O valor definitivo vem com a sentença.
Desempregado paga pensão?
Sim. A obrigação persiste e costuma ser fixada em percentual do salário mínimo, com possibilidade de revisão quando houver mudança comprovada de renda.
Quando cabe prisão por pensão?
Quando não pagas as três últimas parcelas vencidas antes da execução e as que vencerem no curso dela. A prisão é civil, de até 60 dias, e não extingue a dívida.
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