Advocacia
Contrato de honorários advocatícios: cláusulas essenciais
A maior parte dos conflitos entre advogado e cliente nasce de contrato vago. Um documento claro sobre escopo, valor e limites protege as duas partes.
Resposta rápida
O contrato de honorários deve definir as partes, o objeto e o escopo do serviço, a forma de cobrança (fixo, por hora, êxito ou mista), prazos e forma de pagamento, responsabilidade por custas e despesas, reajuste, hipóteses de rescisão e o foro. Honorários de êxito somam-se aos sucumbenciais, que pertencem ao advogado.
Modalidades de cobrança
| Modalidade | Quando faz sentido |
|---|---|
| Valor fixo | Serviço com escopo previsível: contrato, inventário simples |
| Por hora | Consultivo e demandas de escopo aberto |
| Êxito (ad exitum) | Cliente sem caixa e boa probabilidade de resultado |
| Misto | Parcela inicial menor mais percentual sobre o êxito |
| Mensal (partido) | Assessoria continuada de empresa |
Cláusulas que não podem faltar
- Escopo detalhado: o que está incluído e o que será cobrado à parte, como recursos e execução.
- Base de cálculo do êxito: valor bruto ou líquido, e o que ocorre em caso de acordo.
- Despesas e custas: quem antecipa custas, diligências, perícia e deslocamento.
- Reajuste anual por índice definido em contratos de longa duração.
- Rescisão: efeitos, honorários proporcionais ao trabalho realizado e devolução de documentos.
- Honorários sucumbenciais: registro de que pertencem ao advogado.
Cuidados éticos
O Código de Ética e Disciplina veda o aviltamento de honorários e a captação indevida de clientela, e o contrato não pode transferir ao advogado a titularidade do direito discutido. Nas causas em que há tabela mínima da OAB do estado, use-a como referência de piso.
Formalização e cobrança
Contrato escrito e assinado é título executivo extrajudicial: permite execução direta do valor inadimplido, sem ação de cobrança prévia. Guarde o contrato vinculado ao caso e ao cliente, com registro das horas e do que foi entregue — é o que sustenta a cobrança se houver discussão.
Perguntas frequentes
Qual percentual cobrar de honorários de êxito?
Não há percentual legal único; a prática varia conforme risco, complexidade e valor da causa, e a tabela da OAB estadual serve de referência. O contrato deve deixar claro se o percentual incide sobre o valor bruto ou líquido recebido.
Honorários sucumbenciais são do cliente?
Não. Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, por previsão do Estatuto da Advocacia, e somam-se aos contratuais.
Posso cobrar se o cliente rescindir no meio do processo?
Sim, proporcionalmente ao trabalho já realizado, desde que o contrato preveja o critério. É a cláusula que mais evita litígio.
Contrato verbal vale?
O serviço prestado é devido mesmo sem contrato escrito, mas a prova fica difícil e não há título executivo. Escreva sempre.
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